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Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:

(a)

é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.

(b)

a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

(c)

é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

(d)

a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.

(e)

o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

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Delegado de Polícia

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Sobre o instituto da recuperação judicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Não são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

(b)

Os credores do devedor em recuperação judicial não conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

(c)

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 5 (cinco) anos e que não tenha, há menos de 2 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

(d)

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes e vencidos na data do pedido da recuperação.

(e)

O prazo de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, é automaticamente prorrogável por mais 180 dias.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

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2016

Banca:

FUNCAB

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Delegado de Polícia

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No que concerne à caracterização da atividade empresarial segundo o direito brasileiro, pode se afirmar que:

(a)

o empresário que tenha a atividade rural como sua principal profissão não pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

(b)

marido e mulher podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens.

(c)

o termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

(d)

não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

(e)

a pessoa legalmente impedida de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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Com relação à aquisição da propriedade, é correto afirmar que:

(a)

o direito à aquisição da propriedade do solo em favor do construtor de má-fé somente é viável quando houver necessidade de proteger terceiros de boa-fé.

(b)

o direito de uso de linha telefônica não pode ser adquirido por usucapião.

(c)

aquele que possuir coisa móvel como sua, continua e incontestadamente durante cinco anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

(d)

a propriedade das coisas móveis pode se transferir antes da tradição.

(e)

aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):

(a)

negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, mesmo que envolva direito de terceiro.

(b)

prazo de decadência para se pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos.

(c)

anulabilidade negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

(d)

negócio jurídico simulado é nulo subsistindo o que se simulou desde que válido na forma e na substância.

(e)

negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelo decurso do tempo.

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