Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

FC512597

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Alternativa D

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Considerando os termos do art.1.857 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

(b)

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

(c)

A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

(d)

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

(e)

São inválidas as disposições testamentárias de caráter geral, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512596

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Considerando os termos do art.422 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

(b)

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

(c)

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

(d)

Os contratantes são obrigados a respeitar, na conclusão do contrato, todas as cláusulas do contrato.

(e)

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

FC512595

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Considerando os termos do art.481 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

(b)

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

(c)

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem com o prazo de entrega do objeto e do preço.

(d)

Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

(e)

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512594

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Alternativa A

Alternativa B

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Considerando os termos do art.1.523 da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
“Não devem casar: “

(a)

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

(b)

É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.

(c)

O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, depois de cessada a tutela ou curatela.

(d)

A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;