Questões do concurso:
CREF - 12ª Região (PE) - 2025 - CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização
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Questões por página:
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Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal nº 8.429/92 e alterações realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021) é um marco regulador no combate à corrupção e à prática de atos ilícitos dolosos contra a administração pública.
Considerando suas disposições é CORRETO afirmar que:
Considerando suas disposições é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Digital
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está cada vez mais evidente a necessidade dos entes públicos e privados aprimorarem os mecanismos de proteção e de boas práticas, que envolvam a segurança e o sigilo de dados, sejam eles sensíveis ou não, e que estejam ao seu alcance e sob sua responsabilidade.
As disposições legais CORRETAS referentes à segurança e ao sigilo de dados afirmam que:
As disposições legais CORRETAS referentes à segurança e ao sigilo de dados afirmam que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (CCB), quando trata das pessoas jurídicas, as classifica em pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo e de direito privado. No caso do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), por exemplo, trata-se de uma pessoa jurídica de direito público interno.
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui fundamentos consignados expressamente na Carta Constitucional de 1988.
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em 2022, com o advento do “Programa Emprega + Mulheres” (Lei Federal nº 14.457/2022), as relações de trabalho ganharam mais um instrumento de promoção da inclusão e da permanência de mulheres no mercado de trabalho. O reembolso-creche é um exemplo de uma medida de apoio à parentalidade prevista no referido Programa.
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
