2. Questões de Concurso

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Um servidor público do Poder Legislativo de Trindade-GO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Legislativo, busca compreender as regras que regem sua progressão na carreira. Ele tem dúvidas sobre como a Lei Municipal nº 2.407/2025 estabelece os critérios para avançar em sua jornada profissional, incluindo os requisitos para mudança de padrão e as formas de reconhecimento por seu desempenho e tempo de serviço.
Um cidadão de Trindade-GO deseja fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal e busca entender quais são as competências da Câmara Municipal nesse sentido. Ele sabe que a Lei Orgânica do Município é o documento que rege a organização dos poderes e suas atribuições, mas precisa de informações claras sobre como o Legislativo pode exercer seu papel de controle.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Trindade-GO, o Presidente da Casa propôs a votação de um projeto de lei de iniciativa popular que visava alterar a Lei Orgânica do Município. Um vereador questionou a constitucionalidade e a regularidade do procedimento, argumentando que a proposta não seguiria as normas estabelecidas para o processo legislativo básico no âmbito municipal.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás está em dúvida sobre os procedimentos corretos para a formalização de um contrato de prestação de serviços. Ele sabe que a administração pública precisa seguir regras claras para garantir a legalidade e a eficiência, mas não tem certeza sobre os detalhes. Considerando os princípios que regem a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade principal dos processos licitatórios.
Um prefeito de uma pequena cidade goiana precisa decidir sobre a permissão para a realização de um evento cultural em praça pública. A legislação municipal estabelece que, para a concessão de tal autorização, diversos requisitos devem ser cumpridos, como a apresentação de um plano de segurança e a garantia de acesso para pessoas com deficiência. O prefeito, ao analisar o pedido, verifica que todas as exigências legais foram atendidas. Nesse cenário, qual o tipo de poder administrativo que a legislação confere ao prefeito para a concessão da autorização?
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