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Um novo guarda municipal em Monte Alegre (SE) questiona seu superior sobre a possibilidade de porte de arma de fogo durante o serviço. Ele sabe que a Lei nº 13.022/2014 trata das competências e autorizações para as guardas municipais, mas precisa de confirmação sobre essa prerrogativa.
Um guarda municipal recém-empossado em Monte Alegre (SE) tem dúvidas sobre suas atribuições primordiais e os princípios que devem nortear sua atuação diária. Ele sabe que a Lei nº 13.022/2014 estabelece as normas gerais para as guardas municipais e busca clareza sobre esses fundamentos.
Em uma operação conjunta para coibir o uso de drogas em praças públicas de Monte Alegre (SE), um guarda municipal se depara com uma situação que exige a utilização de medidas de força. Ele recorda que a Lei nº 13.022/2014, em seu artigo 4º, estabelece os princípios mínimos de atuação para as guardas municipais.
Um município brasileiro, ao regulamentar sua Guarda Municipal, busca alinhar-se às diretrizes nacionais. Considerando a Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios mínimos de atuação dessas instituições.
A Lei nº 13.022/2014 trouxe importantes definições sobre o porte de arma de fogo para os guardas municipais. Um guarda municipal de Monte Alegre (SE), após cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, questiona seu direito ao porte de arma.