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Questões por página:
Um servidor público municipal precisa realizar o tratamento de dados pessoais para a execução de políticas públicas essenciais à população, conforme previsto em lei. Ele tem dúvidas sobre as hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Qual das situações abaixo representa uma das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais?
Um órgão de pesquisa científica está conduzindo um estudo sobre saúde pública e necessita utilizar dados pessoais. Para cumprir a LGPD, a equipe deve adotar medidas que garantam a proteção dos titulares. Qual das opções abaixo descreve corretamente uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, com foco na pesquisa?
Um cidadão, preocupado com a forma como suas informações pessoais são tratadas por empresas e órgãos públicos, busca entender os objetivos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a legislação, qual finalidade primordial a LGPD visa alcançar ao dispor sobre o tratamento de dados pessoais?
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados de usuários. Para garantir a conformidade com a LGPD, a equipe jurídica precisa identificar os fundamentos que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Qual dos princípios abaixo é expressamente citado como fundamento da LGPD?
A execução de cortes e aterros exige um controle rigoroso do grau de compactação e do teor de umidade do solo para garantir a estabilidade das camadas. Considerando a mecânica dos solos aplicada à terraplanagem, analise as afirmativas a seguir:

I.O fenômeno do empolamento ocorre quando o solo é escavado e seu volume solto torna-se maior do que o volume que ocupava no estado natural.
II.O fator de conversão de aterro para corte, conhecido como contração, é sempre superior à unidade devido à descompressão das fibras do solo.
III.A energia de compactação do ensaio Proctor Normal é superior à energia empregada no ensaio Proctor Modificado devido ao maior número de golpes por camada.

Está correto o que se afirma em: