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MP
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Legislação Aplicada/Direito
Durante uma operação policial, um agente presencia uma discussão entre uma mulher e seu irmão, na qual a vítima apresenta sinais de violência física. Com base na legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica, qual a aplicação da Lei Maria da Penha nesse contexto?
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MP
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Legislação Aplicada/Direito
Um policial é acionado para atender uma ocorrência onde uma mulher relata ter sofrido agressões por seu ex-namorado. Considerando as ações de proteção previstas na Lei Maria da Penha, qual medida pode ser adotada pelo policial ao atender essa ocorrência?
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MP
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Legislação Aplicada/Direito
Um policial que atua na área de segurança pública precisa estar atualizado sobre as ações de prevenção à violência contra a mulher. Segundo a Lei Maria da Penha, qual das seguintes ações é considerada uma medida de prevenção e conscientização?
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MP
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Legislação Aplicada/Direito
Em um hospital psiquiátrico, um profissional da saúde orienta a equipe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, destacando a importância da proteção e do respeito à dignidade, conforme previsto na Lei Federal nº 10.216/2001. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta sobre o modelo assistencial em saúde mental.
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MP
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Legislação Aplicada/Direito
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, um representante questiona sobre quais competências são exclusivas da União para garantir a defesa do país e a manutenção da ordem interna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando os artigos 21 a 28, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição exclusiva da União.