2. Questões de Concurso

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Durante o plantão policial, um agente recebe uma ocorrência de lesão corporal grave causada por agressão física entre duas pessoas. Considerando o Código Penal e os crimes contra a pessoa, qual das alternativas descreve corretamente um crime previsto nesse código?
Em uma unidade prisional, a direção busca adequar o tratamento dispensado aos presos, garantindo condições dignas e respeitando os direitos humanos. Com base na Resolução nº 14/1994, que estabelece as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta para o tratamento dos detentos.
Em uma audiência pública sobre direitos humanos, um defensor público explica que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica e que esse tratado internacional foi promulgado por decreto presidencial. Considerando o Decreto nº 678/1992, assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um indivíduo foi condenado por um crime hediondo previsto na legislação brasileira. Sobre a aplicação da Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta acerca das consequências dessa condenação.
Em um município do Rio Grande do Sul, um servidor público estadual foi designado para coordenar ações integradas entre diferentes órgãos da administração pública visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando os princípios fundamentais e a organização do Estado previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor descreve o fundamento legal para a atuação desse servidor.
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