2. Questões de Concurso

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Em conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, um agente público da segurança prisional atua no exercício de suas funções. Considerando os princípios constitucionais estaduais, qual alternativa apresenta corretamente um direito ou dever do servidor público estadual?
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul é designado para realizar o inventário dos bens patrimoniais de uma unidade prisional. Conforme a Instrução Normativa nº 002/2026 GAB/SUP, que estabelece os procedimentos relativos ao inventário, guarda, movimentações e baixa de bens patrimoniais, qual das seguintes ações é essencial para a correta execução do processo?
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, após ser aprovado em concurso público, foi designado para atuar em uma unidade prisional na região metropolitana. Durante o período de lotação inicial, ele manifestou interesse em ser removido para uma unidade mais próxima de sua residência, localizada em outro município. Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção de servidores das carreiras vinculadas à Polícia Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento e as condições para tal remoção.
Um familiar deseja levar um pacote de alimentos e alguns itens de higiene pessoal para um apenado recolhido em um estabelecimento prisional do Rio Grande do Sul. A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP regulamenta o ingresso de visitas e materiais. De acordo com essa norma, qual das seguintes situações representa uma conduta correta em relação ao ingresso de visitantes e materiais?
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece as diretrizes fundamentais para a organização da segurança pública e da polícia penal. Em relação à política penitenciária e ao papel da polícia penal no Estado, é correto afirmar que a Carta Magna estadual.
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