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Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
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Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:
Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:
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Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:
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São atribuições do Conselho Federal de Medicina:
I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; II. aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; III. votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta: