2. Questões de Concurso

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Um relatório internacional aponta que, apesar dos avanços na legislação brasileira, a população negra ainda enfrenta barreiras significativas no acesso à educação de qualidade e à participação política. O documento sugere a implementação de medidas específicas para mitigar os efeitos da discriminação racial estrutural.
No contexto das normas que regem as visitas de familiares e terceiros às pessoas privadas de liberdade, a realização de ‘televisitas’ foi instituída para garantir o vínculo afetivo e a humanização do sistema prisional. Segundo a normativa vigente, quais são as principais orientações para a realização dessas televisitas na Polícia Penal do Rio Grande do Sul?
Em uma unidade prisional do Rio Grande do Sul, o responsável pela gestão do material bélico realiza o controle de armas, munições e acessórios por meio de registros detalhados, incluindo número de série, modelo, marca e estado de conservação. Considerando a responsabilidade individual e a rastreabilidade exigidas, qual das seguintes afirmações está correta sobre a gestão desse material?
Um servidor público estadual do Rio Grande do Sul foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega nulidades no procedimento, argumentando que não lhe foi dada oportunidade de produzir provas essenciais para sua defesa e que a penalidade aplicada é desproporcional à infração cometida. Diante desse cenário, e considerando as disposições legais que regem o regime disciplinar e o processo administrativo no âmbito estadual, analise as assertivas.
Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, policiais federais, com o objetivo de reprimir a ação de criminosos, realizam revistas aleatórias em residências e abordagens ostensivas a moradores sem qualquer fundado suspeito. Moradores relatam que a ação policial gerou medo e constrangimento, violando seus direitos fundamentais. A atuação policial, nesse contexto, deve estar em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre segurança pública.
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