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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
Em área rural em processo de urbanização, um proprietário pretende transformar uma grande gleba em área urbana, com abertura de vias de circulação, implantação de quadras e destinação de áreas para equipamentos públicos. O projeto prevê lotes individuais para futura edificação e deve ser submetido à análise municipal.
À luz da legislação de parcelamento do solo urbano, a intervenção descrita caracteriza
Em área rural em processo de urbanização, um proprietário pretende transformar uma grande gleba em área urbana, com abertura de vias de circulação, implantação de quadras e destinação de áreas para equipamentos públicos. O projeto prevê lotes individuais para futura edificação e deve ser submetido à análise municipal.
À luz da legislação de parcelamento do solo urbano, a intervenção descrita caracteriza
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.
Em vistoria final para emissão de habite-se de um edifício comercial, o fiscal constata que a marquise da fachada principal avançou alguns centímetros além do alinhamento aprovado, projetando-se sobre o passeio público. A irregularidade não compromete a estabilidade da edificação, mas contraria as normas do Código de Obras e do Código de Posturas. O proprietário alega que seria desproporcional exigir demolição integral da marquise ou do edifício.
Considerando o controle urbanístico e a necessidade de solução proporcional, a atuação devida do órgão municipal é
Em vistoria final para emissão de habite-se de um edifício comercial, o fiscal constata que a marquise da fachada principal avançou alguns centímetros além do alinhamento aprovado, projetando-se sobre o passeio público. A irregularidade não compromete a estabilidade da edificação, mas contraria as normas do Código de Obras e do Código de Posturas. O proprietário alega que seria desproporcional exigir demolição integral da marquise ou do edifício.
Considerando o controle urbanístico e a necessidade de solução proporcional, a atuação devida do órgão municipal é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Leia o caso a seguir.
Em vistoria a um centro de atendimento ao público, localizado na área central de Senador Canedo, o Fiscal de Serviços Urbanos observa que a maioria dos usuários precisa transitar entre a calçada, a recepção e as salas de atendimento. O prédio foi construído há alguns anos, e o proprietário iniciou adaptações para atender às normas de acessibilidade, solicitando orientação do órgão municipal.
Uma medida que efetivamente materializa o controle e as normas de acesso a prédios e serviços para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo é a adoção
Em vistoria a um centro de atendimento ao público, localizado na área central de Senador Canedo, o Fiscal de Serviços Urbanos observa que a maioria dos usuários precisa transitar entre a calçada, a recepção e as salas de atendimento. O prédio foi construído há alguns anos, e o proprietário iniciou adaptações para atender às normas de acessibilidade, solicitando orientação do órgão municipal.
Uma medida que efetivamente materializa o controle e as normas de acesso a prédios e serviços para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo é a adoção
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
Em determinada via de bairro do Município Y, três imóveis apresentam irregularidades distintas:
• Imóvel A: alteração de cor de fachada em desacordo com padrão definido em regulamento específico do loteamento.
• Imóvel B: instalação de gradil avançando sobre a calçada, obrigando pedestres a caminhar sobre a pista de veículos.
• Imóvel C: construção de pavimento adicional sem qualquer licença, com sinais de sobrecarga na estrutura.
Com base no caso e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na atuação fiscalizatória urbanística, a resposta administrativa é
Em determinada via de bairro do Município Y, três imóveis apresentam irregularidades distintas:
• Imóvel A: alteração de cor de fachada em desacordo com padrão definido em regulamento específico do loteamento.
• Imóvel B: instalação de gradil avançando sobre a calçada, obrigando pedestres a caminhar sobre a pista de veículos.
• Imóvel C: construção de pavimento adicional sem qualquer licença, com sinais de sobrecarga na estrutura.
Com base no caso e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na atuação fiscalizatória urbanística, a resposta administrativa é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Durante operação de fiscalização no Município de Senador Canedo, um fiscal de serviços urbanos constata que determinado estabelecimento comercial funciona sem alvará e apresenta risco estrutural iminente aos usuários. Diante da situação, determina a interdição imediata do local, sem prévia instauração de processo administrativo, assegurando ao administrado a possibilidade de defesa em momento posterior.
Considerando a evolução, os atributos, os limites e os meios de atuação do poder de polícia administrativa, a medida tomada é
Durante operação de fiscalização no Município de Senador Canedo, um fiscal de serviços urbanos constata que determinado estabelecimento comercial funciona sem alvará e apresenta risco estrutural iminente aos usuários. Diante da situação, determina a interdição imediata do local, sem prévia instauração de processo administrativo, assegurando ao administrado a possibilidade de defesa em momento posterior.
Considerando a evolução, os atributos, os limites e os meios de atuação do poder de polícia administrativa, a medida tomada é
