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Durante uma palestra para servidores públicos de Ipatinga, um especialista explica que os princípios constitucionais da administração pública servem como fundamentos para a atuação do Estado, influenciando a elaboração de leis e a conduta dos agentes públicos. Ele destaca que alguns princípios estão claramente previstos na Constituição, enquanto outros são considerados implícitos, decorrentes de interpretações jurisprudenciais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre princípios expressos e implícitos na administração pública.
Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga, um vereador questiona um especialista sobre os princípios que garantem a legalidade e a moralidade na administração pública, bem como a sua aplicação prática. O especialista explica que esses princípios são fundamentais para assegurar a legitimidade das ações do poder público. Com base nesse diálogo, assinale a alternativa que melhor descreve os princípios constitucionais que orientam a administração pública, incluindo os que são explícitos na Constituição e os que são considerados implícitos.
Durante uma reunião na prefeitura de Ipatinga, um servidor público questiona a sua equipe sobre os princípios que norteiam a administração pública, especialmente aqueles que são expressos na Constituição Federal. Ele deseja compreender melhor quais princípios estão claramente previstos na legislação e quais podem ser considerados implícitos, sobretudo no contexto de suas atribuições diárias. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais da administração pública, distinguindo entre os expressos e os implícitos.
A Prefeitura de Ipatinga (MG) publicou um edital para contratação de servidores temporários, e o setor de Recursos Humanos precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais dos candidatos. Ao analisar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o setor identificou a necessidade de alinhar as práticas de coleta e armazenamento de informações dos inscritos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais iniciou uma auditoria nas contas da Prefeitura de Ipatinga (MG) referentes ao último exercício financeiro, com foco na aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura. Simultaneamente, a Controladoria Interna do município também realizou uma fiscalização interna sobre os mesmos contratos. A atuação do TCE e da Controladoria Interna representam diferentes formas de controle da administração pública.