2. Questões de Concurso

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Em uma pequena cidade do interior, o prefeito, utilizando recursos públicos destinados à saúde, adquiriu uma frota de veículos de luxo para uso pessoal e de seus familiares, alegando que eram necessários para a "representação institucional" do município. Essa aquisição não estava prevista em nenhum plano de governo e não guardava relação com as necessidades básicas da população.
Um prefeito municipal, em seu último ano de mandato, decidiu realizar a doação de bens públicos, incluindo um terreno e equipamentos de informática, para uma associação privada sem fins lucrativos que presta serviços de assistência social na comunidade. A decisão foi tomada sem licitação e sem a devida autorização legislativa, sob o argumento de atender a uma necessidade social urgente.
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo de analista judiciário. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho e conduta. Caso sua avaliação seja negativa, a Constituição Federal prevê um procedimento específico para sua exoneração.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema federativo no Brasil, definindo as competências e a autonomia dos entes federados. No que tange à organização dos municípios, a Carta Magna prevê regras específicas para sua criação, organização e funcionamento, garantindo-lhes um grau de autonomia.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, percebe que um dos fornecedores apresentou uma proposta com valor significativamente superior ao praticado no mercado, e que essa empresa é de propriedade de um parente próximo de um vereador com poder de influência na comissão de licitação. O servidor, ciente da irregularidade, decide não se manifestar para evitar conflitos internos e garantir a continuidade do processo.
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