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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção
será exercido sempre que o Poder Público necessitar de
áreas para, entre outros:
I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Estão CORRETOS:
I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em relação à Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Regularizado o loteamento ou desmembramento pela Prefeitura Municipal ou pelo ______________, quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo para tanto o compromisso de venda e compra devidamente firmado.
Regularizado o loteamento ou desmembramento pela Prefeitura Municipal ou pelo ______________, quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo para tanto o compromisso de venda e compra devidamente firmado.
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
No que diz respeito à usucapião especial, prevista na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale,
abaixo, a alternativa CORRETA.
A respeito do tema “Plano Diretor Municipal”, com
base na Lei 10.257/2001, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.
