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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Artigo 37 da Constituição Federal é o pilar da Administração Pública no Brasil. Ele
que determina toda a estrutura governamental. Sobre os princípios básicos da
Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos,
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Os atos administrativos possuem alguns elementos ou requisitos. Sobre esses atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Norma Regulamentadora NR 35, no item 35.7.1, a organização deve
estabelecer procedimentos de respostas aos cenários de emergências em trabalhos em
altura. Entre os aspectos que devem ser considerados nesses procedimentos, assinale a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
O estatuto das cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê alguns instrumentos, afim de
promover uma cidade com crescimento mais justo. Nesse sentido, o instrumento intitulado
de “Direito de Preempção” corresponde à: