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Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Tratando-se das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Capítulo II – Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei Federal nº 6.766/1979, coincidentemente com a Lei Complementar nº 4.178/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei/MG, estabelece que, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, é CORRETO afirmar que os lotes terão área mínima de:
Concurso:
Prefeitura de Belo Horizonte
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a função social da propriedade e como essa função pode ser implementada na prática.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Conforme Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
