2. Questões de Concurso

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A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre a política urbana, é correto afirmar que:
O município de Camboriú apresenta características geoeconômicas e socioculturais que refletem processos históricos e dinâmicas contemporâneas específicas. Considerando os aspectos que caracterizam o desenvolvimento territorial e socioeconômico do município, a consolidação de Camboriú como polo regional se fundamenta na convergência de fatores estratégicos que incluem:
De acordo com a Lei Complementar n.º 86/2017, do Município de Camboriú-SC, a planta geral do parcelamento do solo deve conter diversos elementos técnicos que permitam a perfeita análise do anteprojeto urbanístico. Assinale a alternativa que corresponde a um dos elementos exigidos na planta geral do parcelamento do solo na fase de anteprojeto urbanístico:
Sobre as definições da Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que
Conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, o Município adotará política habitacional, integrada à política de desenvolvimento urbano, visando à oferta de moradia à população de baixa renda e à constante melhoria das condições habitacionais.
Em razão disso, são definidas, dentre outras, as seguintes atuações do Poder Público, EXCETO:
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