2. Questões de Concurso

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Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho na sua família. Dentro do projeto, está prevista também a construção de uma piscina, que será custeada de maneira igual por proprietário e locatário.



Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n° 09/03, é correto afirmar que:

Um arquiteto é contratado para desenvolver um projeto habitacional em uma área classificada como ZEIS-1, conforme a legislação urbanística de seu município. Qual característica é típica desse tipo de zona?
Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o cumprimento de diretrizes urbanísticas municipais. Nesse contexto, qual dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade pode ser utilizado pelo município para exigir do proprietário a utilização adequada do solo urbano não edificado ou subutilizado?
Em relação aos instrumentos urbanísticos, qual das alternativas abaixo está CORRETA com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)?
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Em um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. Um investidor propõe um edifício residencial multifamiliar com 2,5 vezes a área do terreno. Considerando a legislação urbanística vigente, é CORRETO afirmar que:
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