2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano, disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, observadas as disposições nela contidas e as legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de:
Quais são os principais instrumentos previstos em um Plano Diretor para promover o desenvolvimento urbano sustentável?
O processo de uma obra começa antes da aquisição dos materiais de construção. Antes mesmo do canteiro de obras, é crucial tomar providências relacionadas às normas e obter permissões dos órgãos competentes. Das alternativas abaixo, qual melhor apresenta todas as documentações obrigatórias e necessárias para o início de uma obra?
Em uma situação onde um empreendimento imobiliário está em desacordo com as normas urbanísticas, qual é a primeira medida que um fiscal de urbanismo deve tomar?
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