Questões de Concurso

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo,15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.