Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554154

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando os crimes hediondos, assinale a opção correta.

(a)

O crime de estupro praticado com violência presumida não é considerado hediondo.

(b)

A pena pela prática de crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.

(c)

A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado crime hediondo.

(d)

O partícipe de crime hediondo praticado por pluralidade de pessoas que denunciar os comparsas à autoridade judicial, de modo a possibilitar o desmantelamento da organização, terá sua pena reduzida, desde que não seja reincidente.

(e)

O crime de associação para o tráfico é considerado hediondo.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554153

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Acerca dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei n.º 7.716/1989 e a posição do Supremo Tribunal Federal.

(a)

O crime de racismo abrange as condutas homofóbicas e transfóbicas, devendo a referida lei ser aplicada até a edição de norma específica pelo Poder Legislativo.

(b)

Não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal.

(c)

A simples utilização da cruz suástica em vestuários, por si só, configura crime previsto nessa lei.

(d)

É punível a prática de racismo culposo.

(e)

Incide causa de aumento de pena de 1/6 a 1/3 caso os crimes previstos na lei de referência sejam praticados contra criança ou gestante.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554152

Dificuldade: Médio

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A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

(a)

O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.

(b)

O bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.

(c)

O delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.

(d)

Quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.

(e)

A condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554139

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Configura crime de condescendência criminosa (CP, art.320) o ato do funcionário público que

(a)

facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

(b)

abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

(c)

deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(d)

deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

(e)

patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554138

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Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto

(a)

não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.

(b)

o agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.

(c)

o agente estiver preso por outro motivo.

(d)

não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.

(e)

houver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.

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