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Sabemos que a Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019,
dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e dá outras
providências. Consideramos crimes de abuso de autoridade
aqueles cometidos por agente público, servidor ou não, que, no
exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do
poder que lhe tenha sido atribuído. Considerando a parte geral
da lei em destaque, podemos assinalar como correto apenas a
afirmação contida em:
Durante uma reunião de trabalho, um superior
hierárquico fez comentários de cunho sexual
direcionados a uma subordinada, constrangendo-a. Essa
conduta configura:
Durante um protesto contra a construção de um
empreendimento público, um manifestante utilizou um
megafone para conclamar os participantes a incendiar
prédios do governo local, argumentando que era a única
forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base
no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
Em uma ocorrência de resgate durante um incêndio em
um edifício residencial, um bombeiro militar foi acusado
por testemunhas de ter subtraído o celular de uma vítima
enquanto realizava o atendimento. De acordo com o
Código Penal, essa conduta, caso confirmada, configura:
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações:
I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação necessária à resolução de um crime.
II. Atena submeteu Perséfone, que estava sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como medida de caráter preventivo.
III. Edvaldo, com emprego de violência física, causando sofrimento físico, constrangeu Carmem a provocar ação criminosa.
Quais das situações apresentadas constituem crime de tortura?
