2. Questões de Concurso

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Analise os itens seguintes acerca do feminicídio à luz do Código Penal:

I- Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II- A pena do feminicídio é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) se o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
III- A prática de feminicídio sujeita o agente a pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

Estão corretos
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Otto inutilizou dolosamente bem pertencente ao patrimônio do Município. De acordo com o Código Penal, a conduta descrita:
De acordo com o Código Penal, erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável:
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Leandro, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, submeteu testemunha de crime violento a procedimentos repetitivos, que levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. Nesse caso, em conformidade com a Lei nº 13.869. de 5 de setembro de 2019, é correto afirmar que:
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A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, trata da execução penal, contempla a defensoria pública atribuindo incumbências. Em relação à defensoria pública é CORRETO afirmar:
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