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Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.
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A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,
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Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Lei nº 13.869/2019, o guarda municipal, em serviço, ao prender em flagrante delito um indivíduo por crime de roubo, mas deixar de identificar-se ao preso, por ocasião de sua prisão,
A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha elenca, entre outras possíveis, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre a violência moral, é correto afirmar que se caracteriza por qualquer conduta que configure