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Página 80 de 2.068

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

(a)

no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

(b)

o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público.

(d)

a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público.

(e)

constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Pratica crime de concussão o funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do exercício da função pública.

(b)

Pratica crime de corrupção passiva quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para retardar ato de ofício.

(c)

Pratica crime de corrupção ativa o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, em razão do exercício da função pública.

(d)

Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, em razão do exercício da função, apropria-se de dinheiro ou valor público ou particular, em proveito próprio.

(e)

Pratica crime de peculato o funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, em proveito próprio ou alheio.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

(a)

Prescrição; perdão judicial nos casos previstos em lei; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

(b)

Morte do agente; menoridade penal; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

(c)

Indulto; menoridade penal; legítima defesa

(d)

Arrependimento posterior; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(e)

Prescrição; anistia; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

(a)

a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto.

(b)

a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.

(c)

a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito.

(d)

a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público.

(e)

a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete

(a)

injúria qualificada por preconceito, prevista no art.140 do Código Penal Brasileiro.

(b)

crime resultante de preconceito de raça ou de cor, previsto na Lei nº 7.716, de 05/01/1989.

(c)

crime de genocídio, previsto na Lei nº 2.889, de 01/10/1956.

(d)

crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455, de 07/04/1997.

(e)

contravenção penal resultante de preconceito de raça, prevista na Lei nº 7.437, de 20/12/1985.

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