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Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art.16 do CP.
O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
