2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência, 
Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se) 
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos, 
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica 
A Lei Complementar nº 101/2000, que trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, seguindo parâmetros previstos da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre previsão e arrecadação de receitas públicas.
No âmbito de previsão da arrecadação tributária, a referida lei determina especificamente que 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo