2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Edison Lobão, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público para outro cargo no âmbito do mesmo município e deseja tomar posse no novo cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 028/2002) prevê a vacância do cargo público como uma das formas de provimento e desligamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a forma pela qual a vacância ocorrerá neste caso específico, conforme a legislação municipal.
O servidor público municipal de Edison Lobão, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Edison Lobão (Lei nº 028/2002) prevê essa possibilidade, mas estabelece condições e prazos específicos para sua concessão e duração. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os limites dessa licença.
A Lei Orgânica do Município de Edison Lobão estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais, garantindo a autonomia administrativa e política do ente federativo. Um dos pilares dessa organização é a definição das competências do município, tanto privativas quanto comuns. Diante disso, analise as atribuições listadas e identifique qual delas se enquadra como competência privativa do município, de acordo com a Lei Orgânica.
O servidor público municipal de Edison Lobão, ao ser demitido, alega que não lhe foi garantido o direito de ampla defesa e o contraditório durante o processo administrativo disciplinar. A Lei Municipal nº 028/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, prevê garantias específicas nesses casos.
A Lei Municipal nº 028/2002 de Edison Lobão estabelece as regras para o provimento e vacância dos cargos públicos. Em relação ao provimento, o concurso público é a forma mais comum de ingresso. No entanto, existem outras formas de provimento previstas.
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