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Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Sobre o direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. ( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. ( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Com relação ao direito da criança e do adolescente sobre a convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
O Estatuto da Criança de Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA)
Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) em relação à adoção, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Assinale a alternativa que apresenta, incorretamente, um dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
