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Concurso:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade:
Concurso:
SESAP-RN
O processo de adoção de criança e de adolescente é regido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por
base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item
correto.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em:
De acordo com a lei 12.852 de 2013,
são consideradas jovens as pessoas com idade entre: