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Concurso:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Em uma cidade, o setor de assistência social está
organizando uma campanha para reforçar o
conhecimento da população sobre os órgãos
responsáveis pela proteção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente. Para isso, foi elaborada uma
lista com os principais órgãos atuantes nessa área,
acompanhada de descrições resumidas de suas funções.
Analise as descrições abaixo e relacione-as corretamente com os órgãos correspondentes:
1. Conselho Tutelar.
2. Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
3. Delegacias de Polícia Especializadas (DECA).
( ) Órgãos responsáveis por aplicar medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando diretamente na garantia dos direitos quando estes são ameaçados ou violados, especialmente em situações que envolvem violências e crimes.
( ) Serviços que atendem e acompanham crianças e adolescentes em situação de risco, oferecendo apoio social, psicológico e jurídico, além de promover encaminhamentos para assegurar seus direitos.
( ) Órgão com atribuição legal para atender crianças e adolescentes cuja integridade ou direitos estejam ameaçados ou violados, aplicando medidas protetivas e realizando ações de fiscalização e acompanhamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Analise as descrições abaixo e relacione-as corretamente com os órgãos correspondentes:
1. Conselho Tutelar.
2. Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
3. Delegacias de Polícia Especializadas (DECA).
( ) Órgãos responsáveis por aplicar medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando diretamente na garantia dos direitos quando estes são ameaçados ou violados, especialmente em situações que envolvem violências e crimes.
( ) Serviços que atendem e acompanham crianças e adolescentes em situação de risco, oferecendo apoio social, psicológico e jurídico, além de promover encaminhamentos para assegurar seus direitos.
( ) Órgão com atribuição legal para atender crianças e adolescentes cuja integridade ou direitos estejam ameaçados ou violados, aplicando medidas protetivas e realizando ações de fiscalização e acompanhamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Pombal - PB
O assistente social com atuação na política de Educação contribui para o fortalecimento do sistema de proteção social e a efetivação
dos direitos educacionais no ambiente escolar, articulando ações entre escola, família, comunidade e rede de proteção. Para tanto, é
indispensável a apropriação do conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo este uma das principais
ferramentas legais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. No que se refere ao conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e
suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UERJ
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As instituições públicas de ensino ocupam espaços e funcionam com equipamentos advindos de verba
pública, que, portanto, são considerados patrimônio público. No caso de uma instituição de educação
básica em que um adolescente cause dano patrimonial, o estatuto prevê que a autoridade poderá
determinar que o adolescente:
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
normas específicas para a responsabilização judicial
em ações coletivas que visem à defesa dos direitos
da criança e do adolescente, inclusive prevendo
mecanismos de execução, dispensa de custas e
sanções por litigância de má-fé. Acerca do assunto,
marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F),
para as falsas.
(__)O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos recursos, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte recorrente.
(__)O valor das multas aplicadas será destinado à União, e sua arrecadação ficará a cargo do ministério público federal.
(__)Caso a associação autora não promova a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, caberá ao juiz dar ciência à defensoria pública para fazê-lo.
(__)A associação autora será condenada ao pagamento de honorários advocatícios se a pretensão for manifestamente infundada, e, em caso de má-fé, poderá responder solidariamente com seus dirigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos recursos, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte recorrente.
(__)O valor das multas aplicadas será destinado à União, e sua arrecadação ficará a cargo do ministério público federal.
(__)Caso a associação autora não promova a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, caberá ao juiz dar ciência à defensoria pública para fazê-lo.
(__)A associação autora será condenada ao pagamento de honorários advocatícios se a pretensão for manifestamente infundada, e, em caso de má-fé, poderá responder solidariamente com seus dirigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
instrumentos processuais específicos para
assegurar a efetividade dos direitos fundamentais de
crianças e adolescentes. Entre esses mecanismos,
destaca-se a possibilidade de tutela específica das
obrigações de fazer ou não fazer, inclusive com
imposição de sanções coercitivas. Sobre esse tema,
analise as afirmativas a seguir.
I.A multa diária imposta ao réu em caso de descumprimento da obrigação só poderá ser exigida após o trânsito em julgado da sentença e terá efeitos apenas a partir dessa data.
II.A tutela específica pode ser concedida liminarmente, desde que haja receio justificado de ineficácia do provimento final e relevância dos fundamentos apresentados.
III.O compromisso de ajustamento de conduta firmado com órgão público legitimado exige homologação judicial para ter força de título executivo extrajudicial.
Está correto o que se afirma em:
I.A multa diária imposta ao réu em caso de descumprimento da obrigação só poderá ser exigida após o trânsito em julgado da sentença e terá efeitos apenas a partir dessa data.
II.A tutela específica pode ser concedida liminarmente, desde que haja receio justificado de ineficácia do provimento final e relevância dos fundamentos apresentados.
III.O compromisso de ajustamento de conduta firmado com órgão público legitimado exige homologação judicial para ter força de título executivo extrajudicial.
Está correto o que se afirma em: