Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC523617

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

(b)

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(c)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

(d)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(e)

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

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Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC523613

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(b)

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil.

(c)

O adotando deve contar com, no máximo,18 (dezoito) anos à data do pedido, mesmo que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(d)

É permitida a adoção por procuração.

(e)

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522475

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Política de Atendimento voltada às crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

(a)

Garantir que as intervenções atendam prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

(b)

Afiançar a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente para que sejam efetuadas no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

(c)

Garantir que as intervenções de autoridades competentes sejam efetuadas logo que a situação de perigo seja conhecida.

(d)

Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

(e)

Assegurar que as intervenções sejam exercidas exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522474

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Ofertar serviços de creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

(b)

Prestar atendimento educacional especial aos portadores de deficiência, em especial na rede regular de ensino.

(c)

Ofertar ensino fundamental gratuito, menos para os que não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições a todos os adolescentes inscritos nos programas de aprendizagem profissional.

(e)

Recensear os educandos inscritos entre o ensino médio até o superior, zelando e monitorando sua presença.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522473

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Nesse sentido, é correto afirmar:

(a)

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

(b)

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção em famílias substitutas diferentes, salvo situações excepcionais determinadas pelo Poder Judiciário.

(c)

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização do Conselho Tutelar.

(d)

A guarda não obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, ficando sob responsabilidade do município até a oficialização da adoção.

(e)

Se a criança for maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

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