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2.836 Questões de concurso encontradas

2.836 resultados
Página 26 de 568

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Formosa - GO

Concurso: Prefeitura de Formosa - GO
Cargo: Administrativo Escolar
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Administrativo Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e adolescência brasileira. Segundo tal estatuto, sabe-se que

(a)

aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão poder familiar.

(b)

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongara por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela equipe de acompanhamento multidisciplinar.

(c)

o programa de apadrinhamento consiste em proporcionar a criança e ao adolescente vínculos externos e instituição para fins de convivência familiar. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa.

(d)

a criança ou o adolescente inserido em programa de acolhimento familiar tera sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciaria competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em familia substituta, alternativa escolhida deverá apresentar a fonte na cor vermelha.

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Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR

Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR
Cargo: Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Art.2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

(a)

Pessoa com até dez anos de idade completos, sendo o adolescente a partir dos dez anos e um dia até os dezoito anos.

(b)

Pessoa menor de dezoito anos de idade, sem distinção de faixa etária para a aplicação das medidas de proteção.

(c)

Pessoa até doze anos de idade incompletos.

(d)

Pessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

(e)

Pessoa na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade completos.

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Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR

Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR
Cargo: Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual número de lei?

(a)

Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.

(b)

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

(c)

Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.

(d)

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

(e)

Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.

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Concurso: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC

Concurso: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Cargo: Professor - Anos Iniciais Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - Anos Iniciais Ensino Fundamental

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

(a)

Oferecer Ensino Fundamental apenas para crianças a partir dos 7 anos.

(b)

Garantir acesso à escola pública próxima da residência do aluno.

(c)

Restringir o atendimento em creches a famílias de baixa renda.

(d)

Permitir cobrança de taxas em escolas públicas para melhorias.

(e)

Isentar adolescentes trabalhadores da obrigação escolar.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

A prática de ato infracional, por criança e/ou adolescente, pode implicar a imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida (art.112, IV, ECA), a depender da gravidade do bem jurídico ofendido.

(b)

A medida socioeducativa de advertência, segundo o ECA, é aplicada pela autoridade policial quando verificada a prática de ato infracional leve, como uma ameaça.

(c)

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do delito descrito no art.244-B do ECA (Corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la), é imprescindível a prova da efetiva corrupção do menor.

(d)

Para o Superior Tribunal de Justiça, adolescente que pratica ato infracional análogo ao tráfico de drogas terá, compulsoriamente, a imposição de medida socioeducativa de internação.

(e)

Segundo o ECA, o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

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