Questões de Concurso

Nos termos do art.56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.

Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:

Nos termos do art.56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.

Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analise as afirmativas a seguir com base no artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas.
(__) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa correta.