Questões de Concurso

Concurso: SEDU-ES

Concurso: SEDU-ES
Cargo: Agente de Suporte Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Suporte Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC456633

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

seus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos.

(b)

o Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção.

(c)

ele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz.

(d)

receberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático.

(e)

a ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).

Concurso: SEDU-ES

Concurso: SEDU-ES
Cargo: Agente de Suporte Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Suporte Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC456627

Dificuldade: Muito fácil

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Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele

(a)

está morando com uma família adotiva, à qual foi integrado após declarada judicialmente a impossibilidade de viver com sua família originária.

(b)

e seus pais estão morando em uma mesma instituição destinada a famílias carentes ou em situação de risco social.

(c)

encontra-se afastado de sua família de origem e sob os cuidados temporários de uma pessoa ou casal cadastrado no programa.

(d)

estava morando na rua e foi reintegrado à sua família de origem, que vem sendo auxiliada, orientada e monitorada para acolhê-lo em condições adequadas.

(e)

está morando em uma instituição destinada a crianças abandonadas que conta com educadoras residentes conhecidas como “mães sociais”.

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC455939

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as formas de prevenção e em seu Art.81 proíbe a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:

(a)

Armas, munições e explosivos.

(b)

Bebidas alcoólicas.

(c)

Revistas e publicações a que alude o art.78.

(d)

Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

(e)

As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC455938

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No Título II e em seus Capítulos da Lei nº 8.069/1990 - (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a alternativa que NÃO representa um dos Direitos previstos:

(a)

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

(b)

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com ou sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

(c)

Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontre sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

(d)

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

(e)

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.