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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
É correto o que se afirma em
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
É correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Assinale a única alternativa que indica uma medida que não pode ser aplicada ao adolescente que praticou ato infracional.
Concurso:
UniRV - GO
Considerando as disposições previstas no art.4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.8.069/1990) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nestes termos, essa garantia de absoluta prioridade compreende:
Concurso:
UniRV - GO
Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados partes devem garantir:
