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Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato infracional mediante violência à pessoa, a autoridade competente poderá aplicar:
Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:
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O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:
Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art.86, é CORRETO afirmar: