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Concurso:
PROCON-RJ
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.8.069/1990. Analise as afirmativas seguintes sobre o Conselho Tutelar e marque a alternativa correta:
l- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local;
ll- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local;
Ill- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
l- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local;
ll- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local;
Ill- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Concurso:
PROCON-RJ
Nos termos do art.140 da Lei n.8.069/90, são impedidos de servir no mesmo Conselho, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
Concurso:
HOL
Em atenção aos preceitos fixados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:
