Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e estabelece deveres relativos à infância e à adolescência. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A proteção integral dirige-se apenas às crianças e aos adolescentes em situação de abandono, excluídos os demais da proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)O dever de comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente recai sobre os pais, postos de fora dessa comunicação os profissionais de saúde e de educação.

(__)A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.

(__)O conselho tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando diante da ameaça ou da violação desses direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O direito à convivência familiar e comunitária constitui uma garantia fundamental da criança e do adolescente, assegurando-lhes o desenvolvimento em ambiente familiar e comunitário que favoreça sua proteção, cuidado e desenvolvimento integral.
Com base nas disposições relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece, em seu art. 15, que "a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis".
À luz do que dispõe a referida lei sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos relacionados à proteção integral e ao desenvolvimento da criança no contexto social e educacional. Considerando as disposições previstas nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Durante o intervalo, uma criança passa a ser chamada por apelidos constrangedores por alguns colegas, que também imitam sua forma de falar. Um servidor presencia a situação e percebe que a criança fica isolada e evita retornar ao grupo. Considerando a Lei nº 8.069/1990, é correto compreender que: