2. Questões de Concurso

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A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
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