2. Questões de Concurso

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Em relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto ao aditamento à peça acusatória, é CORRETO afirmar que:
No dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio como indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e tentativa de homicídio qualificado. No último dia do prazo, o referido promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Josélio e lhe imputou aqueles crimes, mas, sem expressa justificativa, não incluiu em sua denúncia o indiciado Perênio. Por sua vez, o juiz, ao receber a peça acusatória, manteve-se silente quanto à omissão do promotor de Justiça.

Em relação à situação acima descrita, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso.

G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio.

Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
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