Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em tema de imputação:

(a)

A denúncia geral é causa de inépcia.

(b)

Na ação privada subsidiária da pública a ausência de pedido de condenação em alegações finais é causa de perempção.

(c)

O juiz não poderá proferir sentença condenatória quando o MP postular pela absolvição, em obediência ao princípio acusatório.

(d)

O querelante, em alegações finais, não se submete ao princípio da indivisibilidade da ação, podendo limitar seu pedido de condenação a apenas alguns dos acusados.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

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2025

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PGR

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Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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É correto afirmar que:

(a)

Relator de ação penal originária em Tribunal não se torna impedido para exercer jurisdição recursal, em caso de declinação da competência por fato superveniente.

(b)

A suspeição e o impedimento são as únicas hipóteses de afastamento obrigatório do juiz no processo.

(c)

Admite-se a condução coercitiva de réu para seu interrogatório.

(d)

Em caso de parentesco do juiz com o advogado, cabe ao primeiro afastar-se do processo, ainda quando a contratação do profissional tenha tido essa finalidade.

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

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Assinale a única alternativa errada:

(a)

A indivisibilidade da ação segue a regra da obrigatoriedade da acusação.

(b)

O indiciamento pela polícia judicial demarca o campo da legitimidade passiva na ação penal privada.

(c)

Em caso de pobreza da vítima de crime, caberá a outros órgãos públicos ou ao particular o ajuizamento de ação civil ex delito, vedada a iniciativa ao MP.

(d)

O arquivamento de inquérito por atipicidade da conduta tem eficácia preclusiva material.

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Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.

(a)

O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.

(b)

A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.

(c)

Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

(d)

Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.

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Ano: 2025

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2025

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Disciplina: Direito Processual Penal

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Em matéria de competência de jurisdição:

(a)

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.

(b)

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.

(c)

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.

(d)

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.

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