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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.

(a)

O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.

(b)

A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.

(c)

Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

(d)

Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em matéria de competência de jurisdição:

(a)

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.

(b)

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.

(c)

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.

(d)

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em relação às investigações no processo penal brasileiro:

(a)

Não se reconhece o poder investigatório do Ministério Público.

(b)

A distribuição antecedente do inquérito policial firma a competência de jurisdição.

(c)

Autoridade policial não pode representar judicialmente por medidas cautelares no curso de ação penal.

(d)

É vedada na persecução penal a duplicidade de investigação sobre o mesmo objeto por órgãos públicos distintos.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a única alternativa correta:

(a)

O livre convencimento do juiz autoriza a convicção íntima, desde que devidamente fundamentada.

(b)

O princípio da verdade real autoriza a produção da prova, de ofício, em qualquer fase da persecução penal.

(c)

A metodologia/sistema funcionalista vincula o processo penal às finalidades da pena pública.

(d)

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública é compatível com os fundamentos do direito penal do inimigo.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:

(a)

Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.

(b)

Não prevalece o critério da certeza material.

(c)

Pode ser admitida a revisão pro societate.

(d)

A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.

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