2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.
Concluído o inquérito policial referente a crime de ação penal pública incondicionada, a iniciativa da ação penal cabe:
No processo penal, após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da ação penal pública compete:
Durante abordagem, a Guarda Municipal flagrou indivíduo cometendo crime de furto, imediatamente após a subtração do objeto. Nesse caso, a prisão caracteriza-se como:
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.
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