2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Custódia foi convocado para participar de um intercâmbio cultural em outro país, com duração de seis meses. Essa ausência temporária do serviço público levanta a questão sobre a possibilidade de licença para tratar de interesses particulares, e se essa licença seria remunerada ou não, considerando a natureza da convocação.
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece as bases da organização administrativa e política local. Um cidadão que busca compreender a estrutura de poder e as competências do município precisa conhecer os documentos fundamentais que regem a administração pública. Nesse contexto, qual é a norma jurídica de maior hierarquia no âmbito municipal?
Um servidor público municipal de Custódia, após ser empossado, descobre que sua antiga empresa, da qual era sócio majoritário, firmou um contrato de prestação de serviços com a prefeitura. Ele teme que essa situação configure uma proibição legal, pois, embora não ocupe mais cargo de gerência na empresa, ainda detém participação societária.
A estrutura administrativa de Custódia (PE) é definida por sua Lei Orgânica. Um novo servidor, ao se inteirar sobre o funcionamento do município, questiona a extensão do documento que rege as normas municipais. De acordo com as informações oficiais sobre a Lei Orgânica de Custódia, quantas páginas compõem o arquivo PDF oficial deste importante diploma legal?
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) é o diploma legal de maior hierarquia no âmbito municipal, servindo como alicerce para a organização administrativa e política da cidade. Ao consultar o documento oficial, um cidadão observa que ele é identificado por um número específico e um ano de promulgação. Qual é a correta identificação da Lei Orgânica do Município de Custódia?
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