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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
O servidor público municipal de Custódia, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender seus direitos e deveres. Considerando as disposições legais que regem a vida funcional dos servidores no município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados ao servidor público.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta prevista na referida lei.
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
Maria é servidora pública efetiva do Município de Custódia e, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê condições específicas para a concessão e o gozo de tal licença. Acerca desse direito, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções por um período prolongado. O servidor buscou a administração para entender seus direitos referentes à licença para tratamento de saúde, especialmente no que tange à duração e à possibilidade de prorrogação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis a essa situação.
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
O Município de Custódia, em sua organização administrativa, estabeleceu que as despesas com pessoal não poderão exceder 54% da receita corrente líquida, conforme diretrizes constitucionais e legais. Um novo Secretário de Finanças assumiu a pasta e, ao analisar o orçamento, percebeu que o município estava próximo de atingir esse limite, o que poderia gerar restrições severas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os limites de gastos com pessoal para o Poder Executivo municipal.
