2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder público local. Um dos seus eixos temáticos mapeados formalmente trata das atribuições e responsabilidades do Poder Legislativo municipal. Qual órgão é responsável pelo exercício do Poder Legislativo em Custódia, conforme previsto em sua Lei Orgânica?
Um servidor público do município de Custódia (PE) está em processo de readaptação funcional e precisa entender quais são as disposições legais que amparam essa situação, bem como os direitos e deveres que regem sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia (PE) aborda essas questões. De acordo com o que se espera de um estatuto dessa natureza, qual dos seguintes direitos é comumente assegurado aos servidores públicos municipais?
Ao analisar o Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia (PE), um servidor se depara com as proibições que regem o exercício do cargo público. Essas restrições visam garantir a moralidade administrativa e evitar conflitos de interesse. Qual das seguintes situações configura uma proibição expressa para o servidor público, desde a expedição do diploma?
Um servidor público recém-admitido no município de Custódia (PE) busca compreender as bases de sua atuação e os direitos e deveres inerentes ao cargo. Para tanto, ele consulta a legislação municipal que rege a vida funcional dos servidores. Considerando a estrutura normativa do município, qual documento estabelece as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais de Custódia?
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