2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Maria Clara é servidora pública municipal em Custódia e está passando por um processo administrativo disciplinar. Ela foi acusada de cometer uma falta grave relacionada à sua conduta profissional. Diante da situação, é fundamental que ela conheça os princípios que regem o processo administrativo, especialmente o direito à ampla defesa e ao contraditório. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia, qual das seguintes afirmações representa um princípio fundamental aplicável a esse processo?
O município de Custódia, em Pernambuco, tem sua organização administrativa e o funcionamento dos seus poderes regidos por sua Lei Orgânica. Um cidadão deseja entender como o Poder Legislativo municipal atua, especialmente em relação à fiscalização do Poder Executivo e à elaboração de leis. Conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência do Poder Legislativo Municipal?
Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Custódia, após ser aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre os diferentes tipos de vacância do cargo público e suas implicações. Ele sabe que a vacância pode ocorrer por diversos motivos, como exoneração ou demissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos motivos de vacância do cargo público.
O município de Custódia, em Pernambuco, busca organizar sua estrutura administrativa e as garantias de seus servidores. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios fundamentais que regem a administração pública local e os direitos dos seus cidadãos. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Orgânica de Custódia determina que a publicidade dos atos municipais deve ser realizada de forma clara e acessível a todos os munícipes.
O servidor público municipal de Custódia, ao ser empossado em seu cargo, deve estar ciente dos seus deveres e das proibições que regem sua conduta. Recentemente, um servidor foi nomeado para uma função que, embora não o impeça de continuar exercendo seu cargo público, envolve a participação em uma empresa que mantém contrato com a prefeitura. A situação levanta dúvidas sobre a legalidade dessa acumulação de atividades.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo