2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Custódia foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afasta de suas atribuições no cargo efetivo. Após o término da nomeação, ele reassumiu suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia estabelece regras específicas para o retorno ao cargo efetivo. Qual o procedimento correto para o servidor que retorna de licença para exercício de cargo em comissão?
A Câmara Municipal de Custódia está discutindo a criação de um novo imposto para financiar obras de infraestrutura na cidade. A proposta visa aumentar a arrecadação municipal para atender às demandas crescentes da população. Conforme a Lei Orgânica do Município de Custódia, qual órgão tem a competência exclusiva para iniciar o processo de criação de leis que instituam ou aumentem tributos?
Um servidor público municipal de Custódia, que ocupa cargo efetivo, foi acometido por doença grave e necessita de afastamento prolongado para tratamento médico. O Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia prevê a concessão de licença para tratamento de saúde, com critérios específicos para sua duração e prorrogação. Qual o prazo máximo inicial para a licença por motivo de doença, antes que sejam necessárias avaliações periciais mais extensas?
O servidor público municipal de Custódia, João Silva, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de fiscal de obras. Após o período probatório, ele deseja entender seus direitos e deveres, especialmente aqueles relacionados à estabilidade e às penalidades administrativas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a condição de estabilidade.
A Câmara Municipal de Custódia aprovou uma nova Lei Orgânica para o município, buscando modernizar a gestão pública e a organização administrativa. Um dos pontos de destaque é a regulamentação do processo legislativo e das competências do Poder Executivo. Em relação às atribuições do Prefeito, conforme a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
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