2. Questões de Concurso

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De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de
Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
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