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Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições presentes no Decreto GDF
nº 31.817/2010, marque o item que indica corretamente uma das
competências do subcomando operacional.
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Consubstanciado nas disposições do Decreto Federal n°
7.163/2010, é correto afirmar que compete à Ajudância-Geral,
subordinada diretamente ao Comandante-Geral:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16
de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante ao tema “da anulação,revogação e convalidação”,
abordado na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em atenção às disposições finais trazidas pela Lei nº
14.751/2023, no que tange à competência para atendimento
do direito ao porte de arma de seus militares, bem como as
hipóteses excepcionais de suspensão e cassação de porte de
arma, é correto afirmar que esta compete: